Contrato de prestação de serviço: modelo simples e o que não pode faltar

1. Quem são as partes. Nome completo e CPF ou CNPJ dos dois lados, e o endereço onde o serviço será prestado.
2. O escopo, em itens. O que será feito e, igualmente importante, o que não será. "Pintura das paredes internas dos dois quartos, duas demãos; teto e rodapé não incluídos."
3. Prazo. Data de início e de término, em dias úteis, e o que acontece em caso de atraso.
4. Valor e o que ele cobre. Se inclui material, se inclui deslocamento, se inclui retirada de entulho.
5. Forma de pagamento. Quanto de sinal, quais parcelas, atreladas a qual etapa entregue.
6. Garantia. Prazo e o que ela cobre. Se nada for escrito, vale o que a lei dá.
7. Como se encerra antes da hora. O que cada lado deve se a obra parar no meio.

Quem quiser um oitavo item útil: quem responde pelo material comprado a mais, ou comprado errado.

Substitua o que está entre colchetes. Serve para a maioria dos serviços presenciais:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Contratante: [nome], CPF [número], residente em [endereço]. Contratado: [nome], CPF/CNPJ [número], telefone [número].

1. Objeto. O contratado executará, no endereço acima: [descrever em itens o que será feito]. Não estão incluídos: [listar].

2. Prazo. Início em [data], conclusão em até [N] dias úteis. Atraso deve ser comunicado com antecedência e justificado.

3. Valor. R$ [valor], [com/sem] material. [Descrever o que mais está incluído.]

4. Pagamento. Sinal de R$ [valor] no início; R$ [valor] na conclusão de [etapa]; R$ [valor] após a entrega final e a conferência do serviço.

5. Material. O material será fornecido por [contratante/contratado]. Sobras pertencem a [quem].

6. Garantia. O contratado garante o serviço por [N] dias contra defeito de execução, corrigindo sem custo adicional.

7. Rescisão. Havendo desistência de qualquer das partes, será pago o valor proporcional ao serviço já executado.

[Cidade], [data]. Assinaturas.

Duas vias, uma para cada. Foto assinada vale — o que não vale é não ter nada.

Isto vale sempre, e não depende de estar escrito:

• Garantia legal de 90 dias para serviço durável (reforma, instalação, conserto), pelo Código de Defesa do Consumidor, artigo 26. Para serviço não durável, 30 dias.
• O prazo conta da entrega do serviço. Se o defeito só aparece depois (infiltração que demora a manifestar, por exemplo), conta da data em que ficou evidente.
• Diante de defeito, o contratante pode exigir, à sua escolha: refazer o serviço, abater o preço ou receber o valor de volta.
• Orçamento aprovado obriga os dois lados por dez dias, salvo combinado diferente, e o serviço não pode ser alterado sem autorização.

Contrato escrito não substitui essas garantias — ele facilita provar quando foi entregue, o que foi combinado e quanto foi pago.

A ordem que costuma resolver, e que constrói prova se não resolver:

1. Avise por escrito, no mesmo canal em que vocês combinaram tudo. Descreva o defeito e peça a correção, com prazo.
2. Fotografe com data, de longe e de perto.
3. Guarde comprovantes de pagamento e o orçamento aprovado.
4. Se não houver resposta, notifique formalmente — mensagem com confirmação de leitura já serve como início.
5. Persistindo, o caminho é o Procon ou o Juizado Especial Cível, que para valores até 20 salários mínimos dispensa advogado.

Na prática, a maior parte dos casos se resolve no passo 1 — desde que exista um combinado escrito para apontar. É todo o motivo de este artigo existir.