Contrato de prestação de serviço, nota fiscal, garantia do serviço executado e registro em conselho profissional.
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Direitos e documentos
A conta depende da origem: cano interno da unidade costuma ser do dono de cima; prumada, em geral, do condomínio. Veja como provar e cobrar sem transformar o caso em briga.
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Entenda como negociar o sinal de pagamento, diferenciar material de mão de obra e registrar etapas antes de contratar um serviço.
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Veja como registrar um serviço mal feito, cobrar uma solução por escrito e saber quando procurar o Procon.
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Saiba o que é ART, quando ela pode ser necessária e o que o contratante deve conferir antes de iniciar um serviço de engenharia ou elétrica.
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Uma queda da escada, um choque elétrico, um corte com ferramenta. Quando um prestador se acidenta na sua casa, a primeira preocupação é socorrer. A segunda é entender quem responde. A resposta depende de como ele foi contratado e de quem deu causa ao acidente.
Direitos e documentos
Autônomo sem CNPJ não emite nota fiscal — emite recibo com retenção de imposto na fonte, quando exigido pelo contratante. A confusão entre os dois documentos é um dos erros mais comuns do setor.
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O Código de Defesa do Consumidor dá até 90 dias para reclamar de um serviço malfeito, contados a partir do momento em que o defeito aparece — não da data em que o serviço foi concluído.
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Para serviço de casa, um contrato de uma página resolve. O que importa não é o juridiquês: é escopo, prazo, valor, pagamento e garantia por escrito.